11ªCREDE

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Iracema-ce

Em seus primórdios, meados de 1830, Iracema foi uma simples fazenda, com uma casa grande e pouco mais de uma dezena de casas rústicas onde residiam os moradores, vivendo da agricultura e do partoreio de um pequeno rebanho... Em Iracema Nasceu o famoso oculista brasileiro José Cardoso de Moura Brasil, uma das maiores expressões médicas da América.

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EEFM DEP. JOAQUIM DE FIQUEIREDO CORREIA - 11ª CREDE

-QUEM SOMOS - Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, está situada a rua: Antônio de Holanda Moraes, 136 - Bairro: Holandino - Iracema Ceará

- NOSSA ALUNA MALLENA NOGUEIRA PEDE EM BRASÍLIA O FIM DO PAU-DE-ARARA COMO TRANSPORTE ESCOLAR

Parte do discurso de Mallena no Plenário do Câmara Mirim em Brasília - DF:
"...Nosso projeto trata da condução de estudantes em transportes conhecidos como “paus-de-arara”. Quando a professora Norma Holanda me perguntou: Se você fosse uma deputada e tivesse a oportunidade de fazer uma lei que beneficiasse os estudantes que lei você faria? Pensei nas dificuldades que os alunos de baixa renda enfrentam para estudar e principalmente os colegas que moram na zona rural quando os obstáculos aumentam por diversos motivos e entre eles o tipo de transporte utilizado para chegarem até a escola. Assim surgiu esse projeto de lei que ganhou destaque na mídia. Esse fato chamou minha atenção porque eu lembrei da reclamação deles que no inverno chegam molhados na escola ou em casa depende do horário em que teve chuva as vezes também sujos de lama. Durante o verão as poeiras das estradas é mais forte pra quem anda em carro descoberto e chegam empoeirados com a farda marcada pelo pó nas grades desses carros. Alguns alunos colocam suas fardas em sacolas de plástico para vestirem na escola. Tem ainda aqueles que se machucam nas laterais desses carros, nas grades de madeira porque alguns desses carros transportam um número muito grande de alunos ficando muito cheio e quando dá aquele balanço na estrada eles se inclinam e as vezes se machucam..."

PROJETO DE LEI N.º , DE, 2007
(Do Sr. João Campos)
Dispõe sobre a proibição do uso
paus-de-arara como transporte
escolar.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Fica terminantemente proibido que os municípios,
responsáveis pelo transporte escolar de crianças e adolescentes, se
utilizem de carros abertos, os chamados paus-de-arara, na condução
dos educandos.
§ 1º Ficam caracterizados como pau-de-arara os
caminhões, caçambas, caminhonetas, pampas, mesmo dispondo de
carrocerias e bancos.
Art. 2º - Os gestores municipais que descumprirem essa lei
poderão ser suspensos do cargo e, em caso de acidente grave
envolvendo crianças e adolescentes do ensino fundamental, poderão ter
o seu mandato cassado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor um ano após a sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Justificação
Este Projeto é fruto do programa Câmara Mirim e foi apresentado no dia
25 de outubro de 2007, pela aluna Mallena Nogueira, 13 anos, da 7º
série, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Corrêa, de Iracema
(CE). Por entender interessante estou convertendo a iniciativa em
Projeto de Lei. Sei que a proposta comporta aperfeiçoamento, todavia
entendi de apresentá-la na forma elaborada pela garota Mallena, para
preservar a originalidade, podendo o aperfeiçoamento ocorrer durante a
tramitação.
Mallena, uma menina de 13 anos, subiu ontem à tribuna do plenário da
Câmara para denunciar, diante da platéia de deputados, que leis
federais que nós mesmos redigimos e aprovamos são letra morta no
interior do Ceará e em diversas localidades do sertão nordestino.
Nessas regiões, crianças e adolescentes são transportados em paus-dearara
para a escola, sujeitos até a morrer, como se o Código de Trânsito
Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente não valessem para
todo o País.
Mallena Nogueira Lira - filha de pedreiro e de uma auxiliar de dentista,
estudante da 7ª série de escola estadual de Iracema, a 285 Km de
Fortaleza (CE) - é autora de um dos três projetos de lei selecionados
para participar do projeto Câmara Mirim que, neste ano, promoveu a
segunda sessão plenária com 400 alunos, do 4º ao 8º ano, de escolas
do Distrito Federal e do entorno goiano.
O projeto de lei de Mallena proíbe que os municípios usem carros
abertos como os paus-de-arara para o transporte escolar. “No verão,
nossos colegas chegam sujos de poeira e, no inverno, é chuva e lama.
Acho que eles merecem mais respeito e, acima de tudo, precisam de
segurança.”
A realidade denunciada por Mallena é comum no sertão nordestino.
Estudantes viajam amontoados em paus-de-arara. “As costas doem por
causa do impacto com as ripas de madeira”, explicou Mallena. Em abril
de 2005, um aluno de uma escola rural de Acopiara, no Ceará, de 13
anos, morreu ao cair da carroceria de um caminhão. Em maio de 2001,
um aluno de 15 anos de uma escola de Várzea Alegre, região do Cariri,
também no Ceará, morreu ao despencar sobre a roda traseira do paude-
arara que arrancou antes de ele acabar de descer.
O Código de Trânsito obriga os veículos destinados à condução escolar
a ter cintos de segurança para todos os passageiros - o que não ocorre
nos paus-de-arara e a se submeter a inspeção semestral para
verificação dos itens de segurança.
Há penalidades para o condutor irregular, mas não existe previsão de
punição para os gestores municipais responsáveis pelo transporte
escolar.
Mallena Nogueira inova ao sugerir punição específica para o agente
público que autorizar o transporte irregular dos alunos: pena de
suspensão ou, nos casos mais graves, perda do cargo. “Deveria ter uma
lei que fosse mais rigorosa com os prefeitos”, defende.
Para viajar de Iracema a Brasília, Mallena andou de avião pela primeira
vez e não sentiu medo. “É mais seguro do que pau-de-arara”, comparou.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa
Caminhos da Escola. Prefeituras interessadas na aquisição de ônibus
escolar podem comprar o modelo específico para o tráfego na zona rural
com isenção do ICMS. O edital para que as empresas interessadas em
fabricar o protótipo participem do pregão eletrônico deve sair na
segunda semana de novembro.
As prefeituras poderão recorrer a linha de crédito do BNDES para a
aquisição dos ônibus específicos do programa, que terão a suspensão
mais alta e reforçada para trafegar na zona rural, bancos revestidos de
tecido amortecedor antichoque e cintos de segurança.
Mas esses ônibus nem começaram a ser fabricados e o orçamento de
muitas prefeituras é pífio. Um ônibus comum, sem essas especificações,
custa, em média, R$ 150 mil. O PIB de Iracema, cidade de Mallena, é de
R$ 26,3 mil.
Em virtude da justeza desta proposição, solicitamos o apoio dos nobres
Pares, para garantir que ela seja aprovada com a brevidade que o caso
exige.
Sala das Sessões, em de de 2007.
JOÃO CAMPOS
Deputado Federal
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.....Proposição: PL-2561/2007  -> Íntegra disponível em formato pdf

Data de Apresentação: 06/12/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação:  Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-2397/2007   
Situação: CVT: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre os veículos utilizados no transporte escolar, altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa: Proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto, como transporte escolar (pau-de-arara), além de penalizar o agente público que descumprir a lei. Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema, Ceará, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.
Indexação: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, veículos, transporte de carga, caminhão, realização, transporte escolar. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, responsabilidade, Estados, Municípios, realização, transporte escolar, crime de responsabilidade, agente público, infrator.
Despacho:
18/12/2007 - Apense-se à(ao) PL-2397/2007. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao PL 2.397/07, para determinar que o mesmo passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronunciará quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Fonte : http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/DepNovos_Detalhe.asp?id=159729&leg=53

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=== Senhores (as),

Hoje domingo, dia 26 de Outubro de 2008, dia do 2º turno das eleições do Brasil para os Municípios que ainda não elegeram os seus Prefeitos; aproveitamos a oportunidade, para pedir aos Nobres Prefeitos eleitos e aos que hoje serão eleitos e aos nobres vereadores que já estão eleitos, uma política social, com ênfase na tríade- saúde, educação e segurança, para que a sociedade seja sustentável: como o assunto em pauta é a "nossas crianças", pedimos um cuidado especial para com elas, porque o futuro do Brasil vai está em suas mãos e se nós não dermos meios para a geração do presente se conscientizar o que é ser cidadão e ter consciência dos valores éticos... - o futuro de uma nação, vai depender do que está sendo realizado no tempo presente em benefício da atual e das futuras gerações.  O que acontecer em uma  sociedade, no futuro, a culpa não é dos que estão vivendo aquele momento, a culpa foi dos antepassados, que não souberam planear o futuro para as novas gerações. Se hoje existe a violência que está assolando a sociedade como um todo, a culpa é de quem não soube dirigir a nação, nas décadas passadas, desde o Prefeito, ao Presidente da República de todos os países do mundo... Na educação - “As medidas têm que ser tomadas hoje para que isso não aconteça na década que vem”, afirmou o ministro Fernando Haddad.  aqui fica o nosso adendo, a reflexão fica por conta de cada um!  

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J. Marcélio

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